quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Fernando Henrique em Tegucigalpa

Esta crise institucional de Honduras é uma lição de direito internacional a quem nunca se envolveu com as entranhadas curvas e atalhos da diplomacia. A concessão de refúgio, asilo ou que nome tenha, ao presidente Manuel Zelaya pelo governo brasileiro não tem nada de anormal. É próprio de país democrata proteger qualquer cidadão que se sentir ameaçado em seu país por questões políticas. O fato que aos olhos da burocracia acadêmica parece inusitado é o fato de Zelaya haver retornado ao seu país, com todo o risco da aventura, para abrigar-se na embaixada brasileira quando poderia exilar-se em qualquer Estado sem nenhum problema para ele, sua pátria e o país que lhe recebesse. O retorno faz parte de uma logística da comunidade democrática internacional, que não apóia o golpe e exige o retorno de Zelaya. Não convenceu o argumento do golpe no golpe, aventado pelos usurpadores do poder. O recurso da cláusula pétrea contra a reeleição é desculpa do lobo pra comer o carneiro. O que Zelaya propunha era uma Constituinte para modificar a carta magna e aí sim, indicar a reeleição. A democracia não é afeita a este tipo de casuísmo, mas o presidente Zelaya estava apenas seguindo uma tendência atual na América latina. Chaves está tentando na Venezuela, onde a oposição lhe derrotou num primeiro referendo, Evo Morales está forçando a barra na Bolívia, Rafael Correa conseguiu no Equador, através de uma Constituinte questionável, o Menen adotou na Argentina, com a revisão constitucional de 1994 e Fernando Henrique, sem disfarce de ordem jurídica, ignorando a opinião pública e valendo-se de um Congresso ilegítimo e agachado,impôs sua continuação no governo por mais quatro anos.

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