quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Acenteceu a 28 de outubro

Um pouco da História do Estado do Pantanal

1943 – Criada a colônia de Dourados. Decreto do presidente Getúlio Vargas cria o Núcleo Colonial de Dourados, o maior projeto público de colonização do Centro-Oeste brasileiro:
Decreto no. 5941 – de 28 de setembro de 1943
Cria a Colônia Agrícola Nacional ‘Dourados’, no Território Federal de Ponta Porã e dá outras providências.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição.
DECRETA:
Art. 1o. – Fica criada a Colônia Agrícola Nacional ‘Dourados’, no Território Federal de Ponta Porã (C.A.N.D.), na região de Dourados em terras a serem demarcadas pela divisão de terras e colonização do Departamento Nacional de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único – A área a ser demarcada não será inferior a 300.000 (trezentos mil) hectares.
Art. 2o – As despesas decorrentes das obras de fundação e instalação da Colônia, correrão por conta da dotação de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) atribuída à Colônia de Mato Grosso, compreendida na Verba 5 – Obras, desapropriação, etc. Consignação I – Obras – Subconsignação 02 – Prosseguimento e conclusão de obras, etc. 21) D.N.P.V. – 04) D.T.C. – a) Prosseguimento de obras das Colônias Agrícolas Nacionais – d) Mato Grosso, do orçamento geral da União para o corrente exercício e observadas as disposições do Decreto-lei no. 5.562, de 09-06-1943.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1943, 122o da Independência e 55o da República.

Getúlio Vargas
Apolônio Sales.” *

* Lori Gressler e Lauro J. Swensson, ASPECTOS HISTÓRICOS DO POVAMENTO E DA COLONIZAÇÃOO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, p 89

De meu livro DATAS E FATOS HISTÓRICOS, p 391

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